O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, negou a abertura de investigação sobre o ministro da Justiça, Sergio Moro, em função de mensagens trocadas com o procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, divulgadas pelo site The Intercept Brasil.
Martins arquivou nesta terça (11) representação do PDT que pedia a instauração de sindicância para confirmar os fatos narrados nas matérias e, nessa hipótese, a abertura de um processo administrativo disciplinar para aplicar penalidade a Moro.
O partido argumentou que, embora já tenha se desligado da magistratura, Moro era juiz na época dos fatos e, portanto, cabe ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) atuar no caso.
O partido argumentou que, embora já tenha se desligado da magistratura, Moro era juiz na época dos fatos e, portanto, cabe ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) atuar no caso.
O corregedor entendeu que a instauração de um procedimento não teria nenhuma utilidade, pois Moro pediu exoneração da magistratura no fim do ano passado, após aceitar o convite do então presidente eleito Jair Bolonaro para integrar o governo, e não tem mais nenhuma ligação com o Judiciário.
Segundo Martins, o CNJ já pacificou entendimento de que é possível manter processo disciplinar contra quem deixou de ser juiz em razão de aposentadoria, seja ela voluntária ou compulsória.
Nessas hipóteses, explicou, ainda subsiste um “vínculo institucional entre o magistrado (aposentado) e o Judiciário, de modo que sempre haverá interesse público no prosseguimento dos procedimentos administrativos, que, no limite, podem levar até mesmo à cassação da aposentadoria”.
