Por 47 votos a 28, o plenário do Senado decidiu nesta terça-feira (18) derrubar os decretos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibilizam o porte e a posse de armas no Brasil.
A decisão ainda tem que passar pela Câmara. O tema deverá tramitar em regime de urgência, indo direto para o plenário. Não há, porém, prazo para a votação.
Se também for derrotado na outra Casa, o governo cogita recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) por entender que o PDL (projeto de decreto legislativo), votado nesta terça para sustar o decreto, é inconstitucional por interferir no mérito da norma editada pelo Executivo. Mesmo assim, quando questionado o que faria se fosse derrotado, Bolsonaro respondeu nesta terça: “Eu não posso fazer nada. Eu não sou ditador, sou democrata, pô”.
A validade do decreto também é questionada em três ações que serão analisadas na Suprema Corte no próximo dia 26. O decreto das armas foi editado por Bolsonaro em 7 de maio. Sob pressão do Legislativo e. do Judiciário, o presidente recuou 15 dias depois e fez alterações no texto que flexibiliza as regras sobre o direito ao porte de armas e munições no país, editando um novo decreto.
A segunda versão da medida proibiu que cidadãos comuns portem armas de fogo como fuzis, espingardas e carabinas, permissão que havia sido criticada por especialistas em segurança pública. Bolsonaro e senadores de viés armamentista fizeram pressão nas redes sociais nas últimas horas e o presidente fez reiterados apelos de viva voz.
