Na manhã da segunda-feira, 03 de junho, um número expressivo de profissionais da educação, notadamente professores, estiveram presentes na sede do SINTE para receber ordens judiciais referentes ao pagamento de duas ações impetradas e conquistadas pelo Sindicato contra o Estado. As ações (Ação Ordinária nº 0802381-93.2012.8.20.0001 e Ação Coletiva nº 0004628-22.2008.8.20.0001) tramitam na 2ª, 5ª ou 6ª Varas da Fazenda Pública e no total, somam mais de 20 mil trabalhadores em educação beneficiados, entre professores e funcionários.
A liberação dos alvarás teve início no mês de abril e vem sendo feita de forma paulatina, por grupos. Os/as trabalhadores/as contemplados/as hoje (03/06) fazem parte do 3º grupo e a expectativa da coordenação do SINTE, que muito se alegra com essa conquista, é que ainda mais alvarás sejam distribuídos ao longo de junho e dos anos de 2019 e 2020.
Sobre a liberação das ordens judiciais e a chamada dos trabalhadores contemplados, é importante frisar que à medida que os alvarás são expedidos pela Justiça, o Sindicato entra em contato com os beneficiários. Sobre isso, o SINTE também faz um apelo aos familiares cujos parentes foram trabalhadores em educação e que hoje já são falecidos. Essas famílias devem buscar informações nos núcleos do SINTE ou na internet para saber se existe algum valor a receber e com isso, providenciar a documentação.
Odilon Garcia, assessor jurídico do SINTE, esclarece que os alvarás entregues hoje devem ser apresentados em uma agência do Banco do Brasil situada em Natal e recomenda que os contemplados busquem a agência localizada no Centro Administrativo.
Odilon também recorda sobre a necessidade que parte dos professores e funcionários da Rede Estadual têm de entregar documentos que serão apresentados ao juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, onde parcela das ações está tramitando. (Saiba mais sobre quem precisa entregar essa documentação aqui)
Acerca dos processos capitaneados pelo SINTE em tramitação na Justiça, é pertinente salientar a atuação do Sindicato que custeia a assessoria jurídica e torna possível ganhos como os que vem ocorrendo.
Sobre as ações cujos alvarás foram entregues
Uma das ações trata do Plano de Carreira dos funcionários da educação, especificamente da diferença salarial em razão da aplicação da lei complementar nº 432 de 01/07/2010, e foi iniciada no ano de 2012. Essa ação perpassa dois períodos (2010-2012 e 2012-2014) e os alvarás entregues hoje, como aqueles que já haviam sido entregues anteriormente, correspondem ao segundo período.
A outra ação, voltada aos professores/as, teve início em 2008 e abrange a defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por título, sendo retroativa ao ano de 2003, compreendendo um intervalo de tempo que vai de 2003 a 2016.
Tenho direito? Estou incluído em uma dessas ações?
O/a trabalhador/a da educação filiado/a ao SINTE pode obter essa informação efetuando uma pesquisa no site. Se funcionário/a, pode consultar aqui. Se professor/a, deve verificar aqui..
Retrospectiva
No dia 05 de abril, também no auditório do SINTE/RN, ocorreu a entrega dos alvarás expedidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) ao 1º grupo de contemplados, que reunia 77 trabalhadores em educação. No dia 17 de maio foi a vez do segundo grupo e na ocasião, mais de cem trabalhadores em educação receberem seus alvarás. Hoje, portanto, ocorreu a terceira entrega.
