A Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) espera enviar à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte até setembro deste ano o projeto de lei que vai instituir o sistema de consórcio interfederativo com municípios potiguares. A medida vai estabelecer um novo modelo de pactuação de recursos para a manutenção dos hospitais regionais de todo o Estado.
Segundo o titular da Sesap, Cipriano Maia, o modelo de consórcio será a prioridade para o segundo semestre. Ele reforça que a ação dará maior suporte ao processo de regionalização da saúde. A ideia é de que as prefeituras tenham mais responsabilidade na gestão dos serviços de saúde, dividindo o custeio com o Estado. Com isso, deve ser ampliada a oferta de serviços.
“Nós vamos encaminhar à Assembleia Legislativa em breve o projeto de lei do consórcio com entes interfederativos, para apoiar a gestão pública do Estado. E, logo na sequência, vamos enviar o protocolo de intenção para as regiões que já têm a adesão dos prefeitos”, detalha Cipriano Maia.
As discussões sobre o modelo de cooperação foram iniciadas em abril deste ano. Segundo Cipriano Maia, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) é uma das apoiadoras do modelo de divisão de obrigações. “Temos negociações mais avançadas em regiões do Estado: Assu, Seridó, Mato Grande e Potengi. Há o entendimento de que, no momento de crise absoluta, temos de ter racionalidade e buscar financiamentos”, explica o secretário de Saúde.
Em outros estados do Nordeste, como a Bahia e o Ceará, o modelo de consórcio proporciona maior capacidade atendimento de casos de média e alta complexidade, reduzindo o deslocamento de pessoas do interior para unidades hospitalares localizadas na capital dos estados.
Atualmente, há 27 hospitais regionais no Rio Grande do Norte. O funcionamento das unidades, no entanto, não é satisfatório, principalmente para casos de urgência e emergência. “Temos que juntar o que o Estado gasta com o que os Municípios gastam e buscar uma maior racionalidade no custeio da saúde”, finaliza Cipriano.
