O deputado estadual Hermano Morais (MDB) participou na manhã desta terça-feira (06) do segundo dia da VIII Semana de Vigilância Sanitária do Natal. Promovida pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em parceria com o Sebrae, o evento tem o intuito de trazer ao público a consciência da Vigilância Sanitário não apenas como um ótica de fiscalização, mas também de importância no cuidado com a saúde.
Sendo assim, o parlamentar fez parte da mesa que discutiu “Avanços, perspectivas e desafios da regulamentação dos queijos artesanais no RN e Selo Arte”. O objetivo na participação foi de expor a Lei Nivardo Mello (Lei do Queijo), de autoria do deputado e que foi regulamentada no ano de 2017.
“A discussão no interior desse projeto que virou lei foi feita de forma desafiadora. Todo o processo na Assembleia Legislativa se realizou por muitas mãos. Tivemos oportunidade de discutir com técnicos em Audiência Pública para dar o viés desenvolvimentista e econômico, preservando as tradições locais. Vale ressaltar que a lei não deixa de dar um destaque a sanidade animal como forma de resguardar a saúde humana, concedendo a legalidade àqueles que se enquadrem na Lei Nivardo Mello”, enfatizou Hermano.
Incentivar, preservar e comercializar o produto de qualidade com os cuidados necessários à saúde por meio do processo de fiscalização é um dos pilares relacionados à lei, uma vez que o processo de fabricação artesanal envolve muitos processos que são necessários higienização e condições sanitárias mínimas para sua realização.
A programação da Semana da Vigilância Sanitária segue até a próxima sexta-feira (9) no auditório do Sebrae, trazendo debates sobre temas importantes e atuais. Confira programação completa aqui.
