A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap/RN) recebeu, na manhã desta segunda-feira (9), uma comissão composta por representantes do Tribunal de Justiça (TJRN), Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado (PGE/RN) e Ministério Público (MPRN), para apresentar o projeto de melhorias no Complexo Penal João Chaves (CPJC) e transformação em Complexo Penal Feminino do sistema prisional.
O propósito das melhorias incluem um Centro de Detenção Provisório Feminino e mudanças na infraestrutura do CPJC, com sala de aula, espaço para oficinas de trabalho, berçário, novas alas e melhores condições para receber a interna gestante ou que precise de atendimento hospitalar. Com isso, o CPJC passaria a ser um complexo feminino, com pessoas privadas de liberdades do regime provisório e outra ala para as condenadas.
A atual estrutura do complexo abriga o regime fechado e semi-aberto masculino e um presídio feminino. Este último permaneceria, enquanto os internos do regime fechado seria distribuídos nas demais unidades existentes no sistema, enquanto que o regime semi-aberto permaneceria na zona Norte desde que ocorra uma reforma na estrutura existente e o recebimento de uma instalação que futuramente será devolvido à Seap/RN pela Polícia Militar.
O secretário da Seap/RN, Pedro Florêncio Filho reconheceu que estas medidas dependem do compromisso das instituições do sistema de justiça, por isso, a importância da visita. Ele assegurou que existem recursos para iniciar as modificações de infraestrutura no CPJC ainda este ano, contudo, outras ações, como um acordo extrajudicial com o MP, para transferir o CDP feminino, dependem de alguns encaminhamentos legais que serão realizados pela PGE e SEAP.
Pedro Florêncio citou o exemplo do contrato emergencial para aquisição de 1500 tornozeleiras eletrônicas em andamento na PGE/RN, a qual poderá liberar mais vagas no sistema prisional e oportunizar que presos do regime semi-aberto sejam monitorados por tornozeleiras. “Se já houvesse a tornozeleira, centenas de vagas seriam abertas e o interno seria constantemente monitorado enquanto no semi-aberto, contribuindo dessa forma com um menor custo financeiro por preso, redundando em economia para o estado.
Quando se fala em segurança não basta apenas aumento de efetivo, é necessário melhorar a estrutura do sistema, em especial as condições de trabalho do servidor”, disse.
O juiz de execuções penais, Henrique Baltazar se comprometeu em analisar mais pedidos de progressão de pena, permitindo assim que outros internos recebam o benefício do regime semi-aberto ou aberto, minimizando o problema das vagas no sistema, principalmente nas unidades masculinas.
Também participaram da reunião, os promotores públicos de Natal, Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo e Relva Rolim dos Santos, a procuradora estadual Janne Maria de Araújo, o defensor público Serjano Torquato, o secretário adjunto da Seap/RN, major Michel Alvarenga, a chefe da Coordenação Executiva da Administração Penitenciária, Maria Roberiana Bezerra Ferreira, a Ouvidora da SEAP, Andrea Nogueira Pereira e a diretora do CPJC, Jacinta da Costa.
Fonte: Portal Grande Ponto
