O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Eudo Rodrigues Leite, expediu na última uma resolução que regulariza o uso de mecanismos virtuais para envio e recebimento de documentos e para comunicação dos atos processuais e internos.
As comunicações eletrônicas serão feitas tanto para o público interno quanto externo do MPRN. Para isso, serão utilizados o e-mail institucional e aplicativos de mensagens eletrônicas, como o WhatsApp.
As mensagens enviadas por meio desse aplicativo passam a ter caráter oficial, sendo possível enviar informações e comunicações a pessoas que são partes de processos, a instituições ou autoridades públicas, empresas e instituições privadas, a advogados, a testemunhas em processos e, internamente, aos integrantes e unidades do MPRN.
