A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) protocolou ontem uma representação disciplinar na Corregedoria do Tribunal de Justiça contra a juíza diretora do Fórum de Iguaba Grande, Maíra Valéria Veiga de Oliveira, que tem impedido a entrada de advogadas que estejam com saias ou vestidos cinco centímetros acima do joelho. A magistrada alega que as roupas fora de tal medida tiram a concentração dos homens e representam “falta de compostura”.
Para fazer valer seu padrão, a magistrada autorizou seguranças a medirem as roupas das advogadas com régua. No documento, a OAB sustenta que, ao descumprir a regra do Artigo 6º da Lei Federal 8906/94, ela falta com seu “dever funcional de cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício na forma do Artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura”.
