A Assessoria Jurídica da Secretaria de Ação Social – SEMTHAS, do Município de João Câmara/RN, manifesta sua indignação e repúdio às declarações feitas pelo vereador Flávio Sami durante pronunciamento na Câmara Municipal de Vereadores de João Câmara/RN, no dia 30 de setembro do ano corrente, vejamos: “- Quero externar uma decepção e preocupação, informações que me chegam vindas da assessoria jurídica do município. Todos sabem que a prefeitura disponibiliza um serviço jurídico gratuito para as pessoas pobres. Me chegam informações, indícios que lá na assessoria jurídica estão prestando este serviço, mas estão cobrando por fora”.
Ressalta-se, que a assessoria jurídica da SEMTHAS é formada por três advogados: Dr. Paulo César, Dr. Waldezon Leão e Dra. Eliza Karoline, profissionais que dedicam-se diariamente para prestar um serviço de excelência às pessoas mais carentes deste município, exercendo a função profissional como deve ser exercida, sempre presando pela ética profissional no exercício da advocacia, pela confiança e respeito com os usuários e com os demais colegas de profissão. Ademais, os referidos profissionais atuam na orientação jurídica aos assistidos e no acompanhamento das demandas judiciais sempre visando assegurar os direitos dos seus representados e nos ditames da boa-fé, sem qualquer prestação pecuniária do usuário.
Assim, o serviço jurídico oferecido pelo município é reconhecido e elogiado pela população justamente devido à seriedade e atendimento às pessoas que não podem pagar um advogado para acompanhá-las em uma demanda judicial, de modo que em hipótese alguma há cobrança de honorários advocatícios para o exercício dos serviços oferecidos naquele órgão.
Por estas razões, na última segunda feira, dia 30 de setembro, os advogados acima mencionados foram pegos de surpresa, após graves acusações do vereador Flávio Sami, que também é advogado e conhecedor da honestidade e seriedade de todos os seus colegas de profissão.
Infelizmente, o Parlamentar utilizou a palavra de maneira equivocada no Plenário da Câmara, local destinado justamente à defesa dos interesses da população, para atacar colegas de profissão de forma irresponsável.
Desta forma, esclarecemos que as referidas acusações feitas em plenário são inverídicas, uma vez que inexiste, na assessoria jurídica municipal, a cobrança de prestação pecuniária para atendimento jurídico à população carente.
João Câmara, 04 de outubro de 2019.
Advogados:
Paulo César Augusto de Oliveira (OAB/RN 15.950)
Eliza Karoline Araújo (OAB/RN 16.341)
Waldezon de Souza Leão (OAB/RN 59-B)
