A governadora Fátima Bezerra continua cumprindo agenda em Brasília e se reuniu na tarde da última quarta-feira, 2, com a deputada Dorinha Seabra Rezende e com o deputado João Carlos Bacelar, relatora e presidente, respectivamente, da Comissão Especial do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), na Câmara dos Deputados.
“Na condição de representante do Fórum dos Governadores do Nordeste sobre o debate do Fundeb, venho afirmar e reafirmar todo o nosso apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/19 relatada pela deputada Dorinha”, afirmou.
Principal meio de financiamento à educação básica no Brasil, o Fundeb se encerra em 2020 e os governadores da região defendem a continuidade desse mecanismo, que possibilita o acesso de 40 milhões de crianças e jovens em todo o país à rede pública de ensino.
“O Fundeb tem pressa e a educação também”, declarou a autora do projeto apresentado numa das reuniões do Fórum dos Governadores do Brasil e que se tornou a base para a PEC 15/19.
“A PEC tem todo o nosso apoio porque conseguiu incorporar todos os pontos que eu sugeri, que são tornar o Fundeb uma política permanente, sem prazo de validade, e ampliação da participação financeira por parte da União junto aos estados e municípios, aumentando de 10% para 40% ao longo de 10 anos”, explicou. Na ocasião, ela convidou a deputada Dorinha e o deputado Bacelar para a próxima reunião do Fórum dos Governadores do Brasil, que será realizada dia 08 de outubro, em Brasília.
“É dever dos governadores de todo o Brasil apoiarem a proposta, que responde aos maiores desafios que os estados e municípios têm para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação, que são mais educação em tempo integral, acesso às creches, valorização do magistério e outros desafios com vista à expansão e fortalecimento da educação básica”, declarou. “Estaremos todos empenhados para que o novo Fundeb seja aprovado ainda neste semestre”.
Fátima ainda destacou que o apoio à PEC 15/19 não parte apenas dos governadores, mas também pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e diversas outras entidades que têm compromisso com a educação pública do país. O presidente da comissão, deputado Bacelar, apontou o Fundeb como o mais importante instrumento de financiamento da educação básica no Brasil e citou que a luta em defesa da continuidade do Fundo como uma política permanente é antiga e remonta ao tempo em que Fátima Bezerra foi deputada federal e depois senadora.
“Trata-se de uma luta muito antiga da então senadora Fatima Bezerra, que chega agora ao seu ponto final. Nós vamos constitucionalizar o Fundeb para que que se torne permanente. Nós vamos aumentar a complementação da União e vamos tornar o Fundeb mais equitativo para que todos os alunos do Brasil tenham a mesma oportunidade”.
SOBE O FUNDEB – Desde 2010, a União contribui com 10% do valor do Fundeb. O dinheiro é destinado aos estados que não alcançam um valor mínimo por aluno. Neste ano, essa participação representou R$ 14,3 bilhões. A proposta é que essa contribuição salte para 15% até 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031.
O impacto orçamentário total seria de R$ 279,8 bilhões ao longo destes anos. O Fundeb é composto por recursos arrecadados por estados e municípios, além de uma complementação feita pela União. O Fundo é hoje o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da creche ao ensino médio. Equivale, segundo o Ministério da Educação (MEC), a 63% de tudo que é investido nas escolas públicas do Brasil.
O dinheiro é usado para pagamento do salário dos professores e para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como obras e aquisição de equipamentos. Caso não seja renovado, o fundo deixa de existir no final de 2020.
