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| Foto do arquivo do blog do Jasão 2018 |
O pedido do excecutivo municipal visava uma autorização para incorporar ao projeto/atividade “Construção e Reconstrução de Pavimentação de Ruas e Avenidas” bem como elevar o valor R$ 257.951,92 (Duzentos e cinquenta e sete mil, novecentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos).
O projeto integra a Lei Orçamentária corrente e a fonte de receitas seraia via “Transferências de Recursos de Convênios Federais”
Vereadores que votaram a favor do projeto:
Presidente da Câmara "Souza" (sim)
Líder da situação na Câmara "Carlinhos" (sim)
Vereadores que votaram contra o projeto:
Betinho (não)
Vovô (não)
Alex (não)
Sandra (não)
Rafael (não)
02 vereadores estavam ausentes da sessão Chico Mago e Batista
Exmº. Senhor Presidente,
Servimo-nos do presente para enviar a essa Casa
Legislativa, o Projeto de Lei em anexo que autorizará a abertura de crédito
especial à LOA/Lei Orçamentária Anual do exercício corrente, quando iremos
incorporar fonte de recursos no projeto/atividade “Construção e Reconstrução de
Pavimentação de Ruas e Avenidas”, quando para tal receberemos apoio financeiro
de Recurso Federal.
Com essa inclusão, daremos boas condições à
pavimentação das ruas.
Ao caso, é oportuno ressaltar que o crédito
especial objeto desta Lei, não aumentará o valor da LOA do ano corrente, já que
iremos anular as mesmas quantias em outras fontes de receitas e dotações, já
presentes na Lei Orçamentária vigente.
É o que temos ao momento, ao tempo que renovamos
votos de estima aos que fazem esse Legislativo Municipal.
Atenciosamente,
Suely Fonseca Bezerra de Lima
Prefeita do Município de Jardim de Angicos/RN
Ao Exmº. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Poder Legislativo Municipal
Jardim de Angicos/RN
Projeto de Lei nº /2019.
Dispõe sobre a autorização para incorporação
a projeto/atividade, da fonte de recursos especifica, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Jardim de Angicos/RN:
Faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ela sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - O Poder Executivo do
Município de Jardim de Angicos/RN fica autorizado a incorporar ao
projeto/atividade “Construção e Reconstrução de Pavimentação de Ruas e
Avenidas”, esse já integrante da Lei Orçamentária corrente, a fonte de receitas
“Transferências de Recursos de Convênios Federais”, bem como elevar o valor R$ 257.951,92
(Duzentos e cinquenta e sete mil, novecentos e cinquenta e um reais e noventa e
dois centavos), conforme especificações contidas na tabela I anexa a esta Lei.
Art. 2º - Servirá como fonte de
anulação para o crédito especificado no art. 1º desta Lei, a anulação parcial
de dotações orçamentárias a serem especificadas na tabela II anexa.
Art. 3º - Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as
disposições em contrário.
Jardim de Angicos/RN, 24 de outubro
de 2019.
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA E PROJETO/ATIVIDADE QUE RECEBERÃO
A NOVA
FONTE DE RECEITAS
Tabela
I
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Unid.
Orçamentária
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07.001 - Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Transportes e Serviços Urbanos
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Função
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15 – Urbanismo
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Programa
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0018 - Programa de Estruturação das Vias Públicas
e Integração Urbana e Rural
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Projeto/Atividade
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1019 - Construção e Reconstrução de Pavimentação
de Ruas e Avenidas.
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Elemento
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4.4.90.51 – Obras e Instalações
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Fonte
de Recurso
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15100000 - Outras Transferências de Convênios ou
Contratos de Repasse da União
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Valor/Dotação
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R$ 257.951,92
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Total
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R$ 257.951,92 (Duzentos e cinquenta e sete mil,
novecentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos)
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Objetivo
e justificativa da Ação:
Com essa nova fonte de recursos, o Município de
Jardim de Angicos receberá esse aporte do OGU/Orçamento Geral da União,
permitindo esse mais novo investimento na nossa cidade.
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UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA E PROJETO/ATIVIDADE QUE TERÃO A FONTE DE RECEITAS “OGU” ANULADA
Tabela II
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Unid.
Orçamentária
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04.001 - Sec. Mun. de Agricultura e
Abastecimento
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Função
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20 -
Agricultura
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Programa
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0019 -
Estruturação e Modernização da Secretaria de Agricultura
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Projeto/Atividade
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1004 - Aquisição de Equipamento de Produção
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Elemento
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4.4.90.52
- Equipamentos e Material Permanente
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Fonte
de Recurso
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15100000 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse
da União
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Valor/Dotação
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15.000,00
(Quinze mil reais)
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Total
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15.000,00
(Quinze mil reais)
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Suely Fonseca Bezerra de Lima
Prefeita do Município de Jardim de Angicos/RN
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Unid. Orçamentária
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07.001 - Sec. Mun. de Infra-Est.,
Transp. e Serv. Urbanos
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Função
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26 -
Transporte
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Programa
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0017 -
Estruturação e Manutenção dos Transportes e Obras
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Projeto/Atividade
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1025 - Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos
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Elemento
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4.4.90.52
- Equipamentos e Material Permanente
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Fonte
De Recurso
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15100000 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse
da União
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Valor/Dotação
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R$
25.000,00 (Vinte e cinco mil reais)
|
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Total
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R$
25.000,00 (Vinte e cinco mil reais)
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Unid.
Orçamentária
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07.001- Sec. Mun. de Infra-Est.,
Transp. e Serv. Urbanos
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Função
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17 - Saneamento
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Programa
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0015 - Saneamento
Básico e Saúde
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Projeto/Atividade
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2051 - Construção de Sistema de Drenagem de Águas Pluviais
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Elemento
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4.4.90.51
- Obras e Instalações
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Fonte
De Recurso
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15100000 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse
da União
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Valor/Dotação
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R$
20.000,00 (Vinte mil reais)
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Total
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R$
20.000,00 (Vinte mil reais)
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Unid.
Orçamentária
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06.001 - Sec.
Mun. de Educação, Cultura e dos Esportes
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Função
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12 -
Educação
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Programa
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0010 -
Modernização e Estruturação para Eficiência e Qualidade na Educação
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Projeto/Atividade
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1006 - Aquisição de Veículos
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Elemento
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4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
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Fonte
De Recurso
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11250000 - Transferências de Convênios ou de Contratos de
Repasse vinculados à Educação
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Valor/Dotação
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R$
45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais)
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Total
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R$
45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais)
|
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Unid.
Orçamentária
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06.001 -
Sec. Mun. de Educação, Cultura e dos Esportes
|
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Função
|
12 - Educação
|
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Programa
|
0010 - Modernização
e Estruturação para Eficiência e Qualidade na Educação
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Projeto/Atividade
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1009 - Aquisição de Móveis e Equipamentos para Unidades Escolares -
Fundamental
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Elemento
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4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
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Fonte
De Recurso
|
11250000 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados
à Educação
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Valor/Dotação
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R$
60.000,00 (Sessenta mil reais)
|
|
Total
|
R$
60.000,00 (Sessenta mil reais)
|
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Unid.
Orçamentária
|
06.001 - Sec.
Mun. de Educação, Cultura e dos Esportes
|
|
Função
|
12 - Educação
|
|
Programa
|
0010 - Modernização
E Estruturação para Eficiência e Qualidade Na Educação
|
|
Projeto/Atividade
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1010 - Const. e Manut. de Und's Escolares - Ens. Fundamental
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|
Elemento
|
4.4.90.51
– Obras e Instalações
|
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Fonte
De Recurso
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11250000 - Transferências de Convênios ou de Contratos de
Repasse vinculados à Educação
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Valor/Dotação
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R$
45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais)
|
|
Total
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R$
45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais)
|
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Unid.
Orçamentária
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06.001 -
Sec. Mun. de Educação, Cultura e dos Esportes
|
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Função
|
12 - Educação
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Programa
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0010 - Modernização
e Estruturação para Eficiência e Qualidade na Educação
|
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Projeto/Atividade
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1012 - Aquisição de Móveis e Equipamentos para Unidades Escolares -
Infantil
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Elemento
|
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
|
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Fonte
De Recurso
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11250000 - Transferências de Convênios ou de Contratos de
Repasse vinculados à Educação
|
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Valor/Dotação
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R$ -
25.000,00 (Vinte e cinco mil reais)
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Total
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R$ -
25.000,00 (Vinte e cinco mil reais)
|
|
Unid.
Orçamentária
|
06.001 -
Sec. Mun. de Educação, Cultura e Dos Esportes
|
|
Função
|
12 - Educação
|
|
Programa
|
0010 - Modernização
e Estruturação para Eficiência e Qualidade na Educação
|
|
Projeto/Atividade
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1034
- Climatizar as Escolas Mun. Fco Barbosa e João Bonifácio
|
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Elemento
|
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
|
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Fonte
De Recurso
|
11250000 - Transferências de Convênios ou de Contratos de
Repasse vinculados à Educação
|
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Valor/Dotação
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R$
22.951,92 (Vinte e dois mil, novecentos e cinquenta e um reais e noventa e
dois centavos)
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|
Total
|
R$
22.951,92 (Vinte e dois mil, novecentos e cinquenta e um reais e noventa e
dois centavos)
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Total
Geral
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R$
257.951,92 (Duzentos e cinquenta e sete mil, novecentos e cinquenta e um
reais e noventa e dois centavos)
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Jardim de Angicos/RN, 24 de outubro
de 2019.
