Depois de dois anos sem receber o décimo terceiro salário, os servidores estaduais vão contar com essa gratificação em 2019. O pagamento deve ocorrer até 02 de janeiro de 2020 e está assegurado após a aprovação da abertura de crédito extraordinário no Orçamento do Estado, pela Assembleia Legislativa. O SINTE/RN acompanhou a tramitação do Projeto que permitiu a liberação de recursos para o pagamento dos servidores.
A aprovação do Projeto de Lei (PL) que autorizou o Executivo a abrir um crédito extraordinário no valor de R$ 1,7 bilhão se deu na quarta-feira, 11 de dezembro. Com esses recursos, o Governo garantiu a quitação de três folhas salariais – novembro de 2018, dezembro de 2019 e 13º de 2019. O projeto foi sancionado pela Governadora logo após concluída a votação.
Dos 24 deputados estaduais, 17 votaram e desses, 16 foram favoráveis a abertura de crédito que garante o salário dos servidores. O parlamentar Getúlio Rêgo (DEM) se absteve e os outros sete deputados – todos de oposição – deixaram a sessão antes do encerramento da votação e com isso, optaram pela omissão e se posicionaram contra os servidores públicos.
Projeto 416/2019
O Projeto de Lei 416/2019, aprovado na Assembleia Legislativa, autorizou o Governo a abrir crédito extraordinário no Orçamento Geral do Estado (OGE) do atual exercício, no valor de R$ 1.779.169 bilhão. Esse valor torna possível o pagamento das folhas salariais de dezembro, do décimo terceiro de 2019 e de novembro de 2018.
Até chegar ao plenário da Assembleia, o projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da AL.
SINTE visitou Assembleia Legislativa e pediu celeridade na aprovação do Projeto
No dia 04 de dezembro, dirigentes do SINTE/RN compareceram à Casa Legislativa e conversaram com o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira, acerca do Projeto de Lei 416/2019 que previa a abertura de crédito para o Governo, garantindo assim o pagamento da folha salarial de dezembro e o 13º de 2019. Na ocasião, a direção do Sindicato solicitou que o Presidente da Casa atuasse junto aos demais parlamentares no sentido de aprovar o Projeto.
Confira como votou cada deputado nessa matéria
Votaram a favor:
Albert Dickson (PROS)
Alysson Bezerra (SD)
Coronel Azevedo (PSC)
Dr Bernado (Avante)
Eudiane Macedo (Republicanos)
Ezequiel Ferreira (PSDB)
Francisco do PT
George (PL)
Hermano Morais (MDB)
Isolda Dantas (PT)
Kleber Rodrigues (PL)
Raimundo Fernandes (PSDB)
Sandro Pimentel (PSOL)
Souza Neto (PHS)
Ubaldo Fernandes (PL)
Vivaldo Costa (PSD)
Abstenção:
Getúlio Rego (DEM)
Ausentes:
Cristiane Dantas (SD)
Galeno Torquato (PSDB)
Gustavo Carvalho (PSDB)
José Dias (PSDB)
Kelps Lima (SD)
Nelter Queiroz (MDB)
Tomba Farias (PSDB)
Calendário de pagamento
O calendário anunciado pelo Governo, já com a aprovação do Projeto de Lei 416/2019, dispõe o seguinte:
14/12
Pagamento integral para quem recebe até R$4 mil;
Pagamento de 30% do salário para quem recebe acima de R$4 mil.
30/12
Pagamento dos 70% restantes do salário para quem recebe acima de R$4 mil;
Pagamento integral para os órgãos com arrecadação própria e Educação.
Até 02/01/2020
Pagamento do 13º de 2019.
Janeiro de 2020 (sem data definida)
Pagamento da folha em atraso relativa a novembro de 2018 para quem ganha acima de R$ 5 mil.
