O desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do RN, determinou a suspensão da paralisação dos agentes penitenciários, agora chamados de policiais penais, sob pena de multa diária de R$ 30 mil para o Sindicato, limitado ao teto de R$ 600 mil.
A decisão ainda manda que os agentes voltem ao trabalho para se restabelecer a regular, plena e efetiva continuidade dos serviços pertinentes, garantindo, inclusive e sobretudo, a realização do Exame Nacional do Ensino Médio para adultos privados de liberdade que ocorrerá nesta semana.
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