A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) começou a operar o botão do pânico em conjunto com a tornozeleira eletrônica nos casos de medida protetiva envolvendo violência doméstica. O equipamento, do tamanho de um telefone celular, é autônomo e alerta vítima e autoridades sobre a aproximação do agressor.
Para otimizar o uso da nova tecnologia, a Justiça, o Ministério Público e a secretaria criaram uma Portaria para regulamentar o monitoramento eletrônico como “medida cautelar diversa da prisão” ou medida protetiva de urgência. A portaria orienta juízes, promotores, policiais penais e forças de segurança sobre a utilização dos equipamentos.
O secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio Filho, afirmou que a pasta dobrou o número de servidores envolvidos no monitoramento, criou o regime de 24 horas nos 7 dias da semana e transferiu as operações da Central de Monitoramento Eletrônico para dentro das instalações do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). As mudanças, de acordo com ele, criaram as condições para avançar no uso do botão do pânico.
