Nesta quarta-feira (04) dirigentes do SINTE/RN conversaram com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, acerca do Projeto de Lei 416/2019 que prevê a abertura de crédito para o Governo, garantindo assim o pagamento das folhas salariais de dezembro e o 13º de 2019. Na ocasião, a direção do Sindicato solicitou que o Presidente da Casa atue junto aos demais parlamentares no sentido de aprovar o Projeto.
Após a conversa os membros do Sindicato saíram confiantes de que a aprovação da matéria deve ocorrer, uma vez que se trata de uma medida legal que irá beneficiar o servidor público, garantindo o seu salário de dezembro e o pagamento em dia do décimo, depois de dois anos sem obter esse benefício.
Projeto 416/2019
O Projeto de Lei 416/2019 prevê a abertura de crédito para o pagamento das folhas salariais de dezembro e do décimo terceiro de 2019, autorizando o Governo a abrir crédito extraordinário no Orçamento Geral do Estado (OGE) do atual exercício, no valor de R$ 1.779.169 bilhão. O projeto foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN, em votação que ocorreu em 28 de novembro. A matéria precisa da aprovação da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da AL e dos deputados.
