quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

STF corta pensão vitalícia para ex-governadores do Paraná

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Por unanimidade, o STF derrubou o pagamento de pensão vitalícia de R$ 33,7 mil a ex-governadores do Paraná ou para suas viúvas.
Os ministros não exigiram a devolução dos valores já pagos.
Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram pela revogação das normas que criaram o benefício, mas pela continuidade do pagamento aos atuais beneficiários.

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