Em Audiência solicitada pelo SINTE/RN e realizada na tarde de 17/01, o secretário de educação, Getúlio Marques, informou que o Governo pagará a correção de 12,84% do Piso. Na oportunidade, o secretário disse que se reunirá com a equipe econômica do Governo nos próximos dias para definir o formato de pagamento para ativos/as e aposentados, se integral ou em parcelas.
O SINTE defende que o reajuste do Piso 2020 seja aplicado de forma integral para ativos e inativos e para argumentar acerca desse posicionamento, no início da próxima semana uma comissão do Sindicato fará uma visita à Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan).
A Diretoria de Organização da Capital do Sindicato, Jucyana Myrna, lembra que o índice de 12,84% não representa a valorização real que é devida para os educadores e educadoras. Contudo, diante de uma conjuntura que prevê aumento da alíquota previdenciária até mesmo para aposentados, a aplicação integral do reajuste para os/as docentes do RN é motivo de comemoração e um resultado da luta desenvolvida pela entidade.
Ainda durante a audiência, o secretário da SEEC reafirmou que os/as professores/as da Rede Estadual receberão o 1/3 de férias juntamente com o pagamento de janeiro.
Piso Nacional do Magistério 2020
Em fins de dezembro foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial MEC/MF que reajustou o valor mínimo de investimento por aluno do ensino fundamental urbano, em âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para o exercício de 2019.
Esse reajuste incide na atualização do piso nacional do magistério para o ano de 2020, que deverá receber o incremento de 12,84%. Portanto, ao piso de 2019 (R$ 2.557,74), que serve de referência para o início das carreiras de magistério na educação básica, destinado aos profissionais com formação de nível médio na modalidade Normal (art. 2º da Lei 11.738), aplica-se o percentual de 12,84%, elevando-se o mesmo, a partir de 1º de janeiro de 2020, para R$ 2.886,15.
O reajuste do piso é autoaplicável, porém o MEC anuncia a variação ano a ano como forma de orientar os entes estaduais e municipais.
