terça-feira, 21 de janeiro de 2020

Liminar de Gilmar Mendes impede que Glenn seja punido por obtenção de mensagens

O Ministério Público Federal ignorou a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que impedia que autoridades públicas investigassem ou responsabilizassem o jornalista Glenn Greenwald pela publicação de mensagens vazadas da Lava Jato.
Na decisão liminar de agosto de 2019, Mendes ressaltou que a liberdade de expressão garante o direito de obter, produzir e divulgar fatos e notícias por quaisquer meios. “Concedo, em parte, a medida cautelar pleiteada, apenas para determinar que as autoridades públicas e seus órgãos de apuração administrativa ou criminal abstenham-se de praticar atos que visem à responsabilização do jornalista Glenn Greenwald pela recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia, ante a proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística”, determinou o ministro.

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