O Governo Fátima envia nesta quinta-feira (12) para a Assembleia Legislativa o projeto de reforma da Previdência estadual após finalizar acordo com os sindicatos que permaneceram na mesa de negociação. A principal mudança em relação à proposta apresentada inicialmente pelo Executivo é a redução da alíquota máxima de 18,5% para 16%.
Ao todo, 9 sindicatos assinaram o acordo: Adepol, Sindasp, Sindifern, Adpern, Aspern, Sindiperitos, Sinpol, Audicern e Audicon. O Fórum Estadual dos Servidores, porém, decidiu abandonar a mesa e não participou das últimas três reuniões com a equipe econômica do Executivo.
O projeto da Reforma da Previdência estadual vai começar a tramitar na Casa e ainda deve sofrer alterações pelos deputados. A expectativa do Governo é que a Assembleia Legislativa aprove a proposta até o final de março. A oposição, no entanto, promete atrasar os trabalhos.
Alíquotas
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O Governo adotou a alíquota progressiva. Os maiores salários pagarão uma contribuição mais alta. A maioria dos Estados do Nordeste adotou a contribuição fixa de 14%. No Rio Grande do Norte, a alíquota mais baixa é de 12% e alcança os servidores ativos que recebem até R$ 2,5 mil. A partir desta remuneração, o desconto previdenciário sobe para 14%, impactando os servidores que ganham entre R$ 2.501 e R$ 6,1 mil. As remunerações que variam de R$ 6.001 até R$ 15 mil vão contribuir com 15%. Os salários acima desses valores serão taxados em 16%. Os aposentados que recebem até R$ 2,5 mil ficarão isentos de pagar a contribuição.
