Um grupo formado por trabalhadores/as em Educação da Rede Estadual participou da segunda entrega de alvarás do ano no auditório do SINTE/RN. A entrega das cartas de crédito judicial ocorreu na manhã de 10 de fevereiro e reuniu mais de 200 contemplados/as em ações coletivas movidas e conquistadas pelo Sindicato.
Diferente de ocasiões anteriores, quando havia mais professores/as beneficiados/as, essa entrega dos alvarás contemplou majoritariamente funcionários de escolas, que vieram de diferentes regiões do Estado e que enfim poderão usufruir de um direito por tanto tempo negado.
A ação coletiva que abrange os funcionários trata do Plano de Carreira da categoria, especificamente da diferença salarial em virtude da aplicação da lei complementar nº 432, de 01/07/2010. “É uma ação que perpassa dois períodos (2010-2012 e 2012-2014), atinge 6 mil e 800 funcionários e todos os alvarás entregues até o momento fazem referência ao segundo período, o que significa que os funcionários já contemplados ainda receberão um segundo alvará”, afirma Eliene Bandeira, diretora de Assuntos Jurídicos e Defesa do/a Trabalhador/a em Educação do Sindicato.
A nova entrega de alvarás, a segunda em 2020, é resultado do trabalho pontual, constante e conjunto da Diretoria de Assuntos Jurídicos e da Assessoria Jurídica do SINTE/RN. Essa última regularmente comparece ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) – entidade responsável por liberar as autorizações de pagamento aos trabalhadores.
Existe a informação de que um novo grupo de trabalhadores/as será contemplado em breve com alvarás. Com isso, a expectativa do Sindicato é que mais liberações de cartas de crédito ocorram já nas próximas semanas.
Sobre as ações cujos alvarás foram entregues
As ações coletivas de nº 0802381-93.2012.8.20.0001 e nº 0004628-22.2008.8.20.0001 tramitam na 2ª, 5ª ou 6ª Varas da Fazenda Pública, foram impetradas pela assessoria jurídica do SINTE/RN e contemplam trabalhadores em educação da Rede Estadual.
A ação 0802381-93.2012.8.20.0001 diz respeito ao Plano de carreira dos funcionários da educação, especificamente a diferença salarial em virtude da aplicação da lei complementar nº 432, de 01/07/2010. Essa ação foi iniciada no ano de 2012 e perpassa dois períodos (2010-2012 e 2012-2014), abrangendo mais de 6 mil profissionais. Até o momento, os alvarás que têm sido entregues correspondem ao segundo período.
Enquanto isso, a ação 0004628-22.2008.8.20.0001 é voltada aos professores do Estado e teve início em 2008. Ela abrange a defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por título, sendo retroativa ao ano de 2003, compreendendo um intervalo de tempo que vai de fevereiro de 2003 a julho de 2016 e abarcando cerca de 16 mil trabalhadores.
Ambas ações, além de beneficiarem conjuntamente mais de 20 mil trabalhadores, contemplam ativos, aposentados, pensionistas e herdeiros. Não obstante, a Justiça está liberando os alvarás de forma gradativa e por grupos.
Importante destacar que o valor devido a cada beneficiário é variável, uma vez que os cálculos contábeis levam em consideração determinados fatores, como a ficha financeira.
Sobre a Entrega dos Alvarás
À medida que os alvarás são expedidos pela Justiça (conforme critério adotado pelo poder judiciário) o Sindicato é comunicado e com isso uma equipe do SINTE passa a contatar os beneficiários. No dia do recebimento dos alvarás, os convocados devem apresentar documento de identificação com foto e CPF.
A entrega dos alvarás ocorre em Natal, na sede estadual do Sindicato, e vem sendo realizada também nas regionais.
O assessor jurídico do SINTE, Odilon Garcia, esclarece que os alvarás entregues devem ser apresentados em uma agência do Banco do Brasil para que o valor aferido seja depositado em conta corrente do beneficiário.
Tenho direito? Estou incluído em uma dessas ações?
Os trabalhadores em educação filiados ao SINTE podem obter essa informação efetuando uma pesquisa no site: sintern.org.br. Se funcionário/a, pode consultar aqui. Se professor/a, deve verificar aqui.
Retrospectiva
Em março de 2019 a Justiça do RN começou a entregar os alvarás relativos às ações da Pecuniária e Título (relativa aos professores) e do PCCR (concernente aos funcionários). Desde então, as entregas têm sido frequentes.
