O Juiz Gustavo Henrique da Silveira Silva, Diretor do Foro da Comarca de João Câmara, publicou Portaria que institui o Protocolo de Ação e as medidas a serem adotadas na prevenção ao contágio pelo Coronavírus (Covid-19), no âmbito do Fórum da Comarca de João Câmara-RN.
A portaria foi publicada levando em consideração as notícias veiculadas a respeito da elevada capacidade de difusão do Coronavírus (COVID19), vírus altamente patogênico, dotado de potencial efetivo para causar surtos; o fato de a Organização Mundial de Saúde (OMS) haver declarado, em 11 de março de 2020, que a contaminação com o Coronavírus caracteriza pandemia; e o enorme receio internacional quanto ao potencial pandêmico da doença e as proporções que a sua propagação desmedida pode acarretar.
A Portaria dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID19) no âmbito das dependências do Fórum da Comarca de João Câmara-RN. Fica suspenso, até o dia 31/03/2020, salvo prorrogação, o atendimento presencial nas varas desta unidade judiciária. §1º – Ficam excetuados os casos de urgência ou de risco do perecimento de direito, os quais, sempre que possível, devem ser solucionados via telefone, e-mail ou outro meio eletrônico, evitando-se o contato pessoal e a aglomeração de pessoas.
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