Durante a sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (20) na Assembleia Legislativa que decretou o estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte, o deputado estadual Hermano Morais (PSB) protocolou três Projetos de Lei e um requerimento para adoção imediata no enfrentamento ao novo Coronavirus.
O primeiro projeto versa sobre a vedação às empresas concessionárias de serviços públicos a interrupção da prestação dos serviços de abastecimento de água, captação e tratamento de esgoto, distribuição de energia elétrica e gás, a toda população do Estado do Rio Grande do Norte durante o período de 180 dias, em virtude da pandemia. “Em um momento de diversas incertezas que a nossa nação enfrenta, a presente propositura tem o escopo salutar de garantir, por tempo razoável, o acesso digno da população potiguar aos serviços básicos e essenciais de energia elétrica, água e gás”, disse o deputado.
Já o segundo projeto obrigam as operadoras de telefonia e internet móvel a disponibilizar gratuitamente o acesso a sites de comunicação, redes sociais e streaming (vídeos), sem contabilização no pacote de dados dos clientes, durante o período de aplicação das medidas referentes à contenção do vírus COVID-19. As operadoras de telefonia e internet móvel também não poderão suspender os serviços decorrentes de inadimplência dos consumidores que estiverem em áreas de restrição de deslocamento, durante o período de aplicação das medidas decorrentes da contenção do vírus.
O último PL apresentado institui a Politica de Sanitização em locais fechados de acesso coletivo públicos ou privados, climatizados ou não, a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas. Considera-se processo de sanitização o conjunto de procedimentos voltados à manutenção das condições ambientais adequadas, por meio de métodos que eliminem e impeçam a proliferação de microrganismos prejudiciais à saúde humana e animal.
Em ambientes com grande movimentação de pessoas, aumenta-se os riscos de contaminação. A limpeza habitual, no entanto, geralmente limita-se ao chão, móveis e superfícies, com efeito por apenas algumas horas. O processo de sanitização, por sua vez, é mais intenso, atingindo paredes e tetos, reduzindo a incidência de microrganismos críticos para saúde pública em níveis considerados seguros.
Requerimento
Além disso, Hermano apresentou requerimento em que solicita ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte e ao Secretário de Estado da Saúde Pública (SESAP), a complementação de investimentos na ordem de 6 milhões de reais, para construção de Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s) serviço hospitalar com 10 leitos e 50 unidades de leitos semi-intensivas, no Hospital da Polícia Militar.
Entrevista
Ainda nesta sexta-feira, o deputado concedeu entrevistas ao Jornal Agora e Manhã Agora, da Rádio Agora (97, 9 FM). Como não poderia ser diferente, a pandemia do novo Coronavirus e suas consequências à todos nós foi o centro do debate com o jornalista Alex Viana e os vereadores de Natal, Robson Carvalho e Felipe Alves.
Para o deputado união de esforços deve ser supra partidário na intenção de minimizarmos o máximo que puder o alastramento do vírus. Para isso as pessoas devem seguir as recomendações de profissionais de saúde de isolamento social e medidas de higiene pessoal.
“Louvo todas as ações dos poderes públicos municipais e estaduais e demais agentes públicos, seja fechamento das repartições, disponibilidade de espaços para campanhas de saúde, remanejamento de recursos para saúde, entre tantas outras necessárias. Porém, apesar de reconhecer o esforço, preparo e boa vontade no âmbito federal do Ministro da Saúde, Luiz Mandetta, vejo que o presidente da República e seus filhos poderiam não atrapalhar nos trabalhos, já que não ajudam com declarações infelizes contra o governo Chinês e até com governadores que estão tomando as devidas ações necessárias nos seus respectivos Estados”, disse.
Há uma preocupação muito grande com a economia do RN, uma vez que o Turismo e o microempreededorismo empregam muitos trabalhadores e com a falta de consumidores nas ruas afeta bastante esses setores. Dois hotéis pararam suas atividades, o que causa apreensão em toda cadeia produtiva quanto ao desemprego.
