Todas as emendas parlamentares do deputado estadual Hermano Morais (PSB) vão ser destinadas para a área da Saúde. O montante do ano corrente é da ordem de R$ 2 milhões, que vai servir para a aquisição de equipamentos, ampliação de leitos de UTI e outras emergências de combate ao Coronavírus.
“Nesse momento de tanta dificuldade e aflição, temos procurado ajudar. É hora de somar esforços. No exercício do nosso mandato, do ponto de vista prático, decidimos remanejar todas as emendas parlamentares propostas para 2020 à área da saúde. A medida é uma tentativa para que possamos minimizar o problema da saúde pública”, disse o deputado.
Ainda relacionado ao assunto, Hermano apresentou três Projetos de Lei e um requerimento, que foram protocolados na última sexta-feira (20) durante a sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do RN, quando se votou o decreto de calamidade pública do Estado.
Projetos de Lei
O primeiro projeto versa sobre a vedação às empresas concessionárias de serviços públicos a interrupção da prestação dos serviços de abastecimento de água, captação e tratamento de esgoto, distribuição de energia elétrica e gás, a toda população do Estado do Rio Grande do Norte durante o período de 180 dias, em virtude da pandemia. “Em um momento de diversas incertezas que a nossa nação enfrenta, a presente propositura tem o escopo salutar de garantir, por tempo razoável, o acesso digno da população potiguar aos serviços básicos e essenciais de energia elétrica, água e gás”, disse o deputado.
Já o segundo projeto obriga as operadoras de telefonia e internet móvel a disponibilizar gratuitamente o acesso a sites de comunicação, redes sociais e streaming (vídeos), sem contabilização no pacote de dados dos clientes, durante o período de aplicação das medidas referentes à contenção do vírus COVID-19. As operadoras de telefonia e internet móvel também não poderão suspender os serviços decorrentes de inadimplência dos consumidores que estiverem em áreas de restrição de deslocamento, durante o período de aplicação das medidas decorrentes da contenção do vírus.
O último PL apresentado institui a Política de Sanitização em locais fechados de acesso coletivo públicos ou privados, climatizados ou não, a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas. Considera-se processo de sanitização o conjunto de procedimentos voltados à manutenção das condições ambientais adequadas, por meio de métodos que eliminem e impeçam a proliferação de microrganismos prejudiciais à saúde humana e animal.
Em ambientes com grande movimentação de pessoas, aumenta-se os riscos de contaminação. A limpeza habitual, no entanto, geralmente limita-se ao chão, móveis e superfícies, com efeito por apenas algumas horas. O processo de sanitização, por sua vez, é mais intenso, atingindo paredes e tetos, reduzindo a incidência de microrganismos críticos para saúde pública em níveis considerados seguros.
Requerimento
Além disso, Hermano apresentou requerimento em que solicita ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte e ao Secretário de Estado da Saúde Pública (SESAP), a complementação de investimentos na ordem de 6 milhões de reais, para construção de Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s) serviço hospitalar com 10 leitos e 50 unidades de leitos semi-intensivas, no Hospital da Polícia Militar.
