Estamos em um momento de excepcionalidade. O projeto de lei que congela os salários dos servidores, aprovado pelo Congresso Nacional, ameaça nos atingir. Bolsonaro já anunciou que vai vetar a emenda que salvaria os salários dos trabalhadores em educação do congelamento. Se o veto do Presidente ocorrer, não teremos direito a qualquer correção salarial em 2021 e muito menos em 2020.
Desde janeiro, o SINTE/RN vem lutando para conseguir arrancar do Executivo o reajuste do Piso. De lá para cá, cinco propostas foram apresentadas. As quatro primeiras, consideradas insuficientes pelo conjunto da categoria, levaram-nos a lançar mão do último instrumento de luta dos trabalhadores: a greve. No entanto, o isolamento social nos obrigou a ficar em casa. Assim, perdemos todo o poder de pressão convencional, restando-nos tão somente as redes sociais.
Tendo em vista esses elementos, a direção do SINTE/RN, reunida na manhã desta sexta-feira (08), defende que a categoria acate a nova proposta do Governo para quitação do Piso Salarial deste ano.
Seguem os motivos dessa decisão:
1 – Abreviar a solução e evitar uma possível disputa jurídica em função do congelamento de salários proposto pelo Governo Federal;
2 – Considerando que o principal mecanismo de pressão dos trabalhadores, a greve, tem suas atividades limitadas pela pandemia, acolher a proposta evita que a categoria espere ainda mais tempo para começar a receber o seu reajuste;
3 – Pela primeira vez, uma proposta de reajuste garante integralmente a paridade entre ativos e aposentados;
4 – A maioria das manifestações feitas pela categoria nas redes sociais, da noite de quinta (07) para a tarde da sexta (08), acenam pelo acatamento da proposta, mesmo discordando do seu conteúdo;
5 – O projeto precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa e cada novo adiamento alonga ainda mais os prazos para o recebimento do reajuste; e
6 – A proposta contempla uma reivindicação antiga do SINTE/RN, que é a definição da data base para a reposição do Piso em 1º de janeiro de cada ano. Isso significa que os reajustes, a partir de agora, poderão ser implantados automaticamente, sem aprovação da Assembleia Legislativa.
Natal, 08/05/2020, Direção do SINTE/RN
