O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o texto-base do projeto de lei (PL) que adia a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020 e de demais processos seletivos de acesso à educação superior, como vestibulares, devido à pandemia da covid-19, causada pelo novo coronavírus.
De acordo com o Uol, os senadores ainda analisam sugestões de mudanças ao texto, mas o texto segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
O PL, que é de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), prevê a prorrogação automática "das provas, exames e demais atividades de seleção para acesso ao ensino superior" em casos de calamidade pública ou de comprometimento do funcionamento regular das instituições de ensino do país.
Segundo o parecer do projeto elaborado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), essa prorrogação se dará até o momento em que estejam concluídas, em todo o território nacional, as atividades do ano letivo no ensino médio. Pelo parecer, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) fica autorizado a realizar todas as etapas preparatórias do Enem de 2020.
De acordo com o Uol, se aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o projeto adia o Enem marcado para novembro, porque o Brasil está em estado de calamidade pública até 31 de dezembro deste ano em razão da pandemia.
Entidades estudantis, secretários de educação e reitores de instituições de ensino defendem o adiamento do exame sob a justificativa de que nem todos os estudantes têm condições sociais e financeiras de manter os estudos durante a pandemia ou nem sequer têm acesso às ferramentas necessárias para o ensino a distância, como celular e computador com acesso à internet.
A realidade educacional brasileira é muito desigual e soluções desse naipe [aulas online] apenas acentuam as diferenças existentes. Como se sabe, a esmagadora maioria dos estudantes brasileiros depende da escola pública, que, em geral, possui conhecidas deficiências", escreveu o relator do projeto no Senado, Izalci Lucas.
"Lembremos, que nossos alunos das escolas públicos não tiveram sequer dois meses de aula completados neste ano letivo. Seria muito injusto submetê-los à já desigual concorrência que caracteriza os processos de acesso à educação superior", acrescentou.
O governo Bolsonaro tem defendido a manutenção do Enem em novembro. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, chegou a acusar "a esquerda" de agir para que o exame não aconteça. Em reunião com parlamentares na semana passada, ele afirmou que o Enem não foi feito para resolver o problema da desigualdade no país e reafirmou que manteria o exame em novembro.
O ministro sinalizou, no entanto, que uma eventual ordem do Ministério da Saúde poderia modificar as datas do Enem.
MEC vai abrir consulta sobre data do Enem
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou que o governo vai abrir consulta direta, por meio da internet, aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para decidir a data de realização das provas deste ano.
De acordo com o ministro, a consulta ocorrerá na Página do Participante em final de junho. O Ministério da Educação (MEC) estima que 5 milhões se inscreverão.
Todos os inscritos poderão escolher entre a manutenção da data das provas, o adiamento por 30 dias e a suspensão indefinida do exame deste ano por causa da pandemia de covid-19.
Liberdade de escolha:As inscrições vão até sexta-feira.Há um debate sobre seu adiamento.Nosso posicionamento é saber a opinião dos principais interessados, perguntando diretamente aos estudantes inscritos.
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As provas do Enem estão marcadas para 1º de novembro (linguagens, códigos e suas tecnologias; redação; ciências humanas e suas tecnologias) e 8 de novembro (ciências da natureza e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias). Estudantes podem se inscrever no exame, por meio da Página do Participante, até sexta-feira (22).
