A Câmara aprovou nesta quarta-feira (24) projeto que amplia para dez anos a validade da carteira de motoristas com menos de 50 anos de idade.
A medida é mais rígida do que o projeto original de Jair Bolsonaro, que queria estender o prazo para condutores com menos de 65 anos.
Hoje, o Código de Trânsito estabelece que a CNH deve ser renovada a cada cinco anos para motoristas até 65 anos e a cada três anos após essa idade.
No projeto aprovado, os deputados definiram que, entre os 50 e os 70 anos de idade, os exames para renovar a carteira têm de ser feitos a cada cinco anos; depois dos 70 anos, a cada três.
O relator do texto, Juscelino Filho (DEM-MA), manteve a ampliação do limite de pontos por multa que um motorista pode ter sem perder a habilitação –de 20 para 40 pontos. Mas isso só valerá para os motoristas que não cometerem infração gravíssima.
Se houver infração gravíssima, esse limite cai para 30 pontos; com duas ou mais infrações do tipo, a pontuação máxima volta a ser de 20 pontos.
O projeto ainda tem de ser aprovado pelo Senado.
