O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta quinta-feira, medida provisória (MP) que aumenta para 40% a margem para concessão de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS. A informação foi divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, mas a íntegra do texto ainda não foi divulgado.
Atualmente, aposentados e pensionistas do INSS podem requerer empréstimos consignados que comprometam até 30% do valor do benefício e mais 5% para uso de cartão de crédito na modalidade saque (totalizando 35%).
Com a ampliação, os empréstimos poderão comprometer até 35% do valor do benefício mais 5% para uso de cartão de crédito na modalidade saque (totalizando 40%)
“O objetivo é possibilitar que potenciais endividados tenham acesso a empréstimos consignados com juros menores”, diz a nota do governo.
O aumento da margem do consignado foi uma das primeiras medidas anunciadas pelo governo para fazer frente a pandemia, mas não foi levada adiante por falta de consenso.
Em reunião realizada em 27 de agosto, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu recomendar ao Ministério da Economia que encaminhe proposta legislativa para ampliar, em cinco pontos percentuais, a margem do crédito consignado para aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) durante o estado de calamidade pública, que termina em 31 de dezembro.
O governo não informou qual o prazo de duração da medida.
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