A diretoria de Assuntos Jurídicos e Defesa do/a Trabalhador em Educação do SINTE/RN está à procura de 992 servidores/as da Rede Estadual, entre professores/as e funcionários/as da Educação, da ativa ou aposentados/as, para realizar a entrega de alvarás represados no Sindicato. A lista com os nomes de beneficiados ainda não localizados pela entidade pode ser vista AQUI.
Os alvarás são “cartas de crédito” emitidas pela Justiça ao fim de um processo. São documentos/títulos expedidos quando há valores a receber por uma das partes. No caso específico dos alvarás que estão sob a guarda do Sindicato aguardando que os contemplados sejam localizados, são oriundos dos processos coletivos de nº 0802381-93.2012.8.20.0001 (defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por título) e nº 0004628-22.2008.8.20.0001 (diferença salarial em razão da aplicação da lei complementar nº 432 de 01/07/2010).
Quem estiver entre os procurados deve entrar em contato pelos seguintes números/whats: (84) 99991 3560 ou (84) 99941 0616, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
ENTREGA DE ALVARÁS TEVE INÍCIO EM 2019
O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) deu início a liberação dos alvarás da Pecuniária, Título e PCCR em março de 2019. De lá até o momento, mais de dois mil trabalhadores em educação, residentes em diferentes municípios do Estado, já receberam os títulos de crédito e puderam usufruir de um direito por tanto tempo negado. A liberação dos alvarás é feita paulatinamente e por grupos e depende exclusivamente do poder judiciário.
ATENDIMENTO JURÍDICO ACONTECE DE FORMA REMOTA
A sede estadual do SINTE/RN, em Natal, e as sedes das regionais e núcleos permanecem fechadas para atendimento presencial ao público. A medida considera a pandemia da Covid-19 e a necessidade de zelar pela saúde dos filiados, trabalhadores em educação, advogados, funcionários e dirigentes do Sindicato. Assim, para obter mais informações de questões jurídicas, o filiado deve contatar os seguintes números/WhatsApp: (84) 99991.3560 ou (84) 99941.0616, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
