Por meio de ofício, governadores de 17 Estados pediram, nesta 6ª feira (18.dez.2020), ao presidente Jair Bolsonaro que prorrogue por 6 meses o estado de calamidade pública no Brasil. O texto atual, assinado pelo chefe do Executivo, vence em 31 de dezembro. Foi assinado em razão da pandemia. O decreto viabiliza o aumento de gastos públicos e desobriga o cumprimento de metas fiscais.
Uma eventual extensão do decreto de calamidade precisa passar pelo crivo do Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, em novembro, que não vê motivo para que a Casa legislativa autorize a ampliação da medida de emergência.
“Apresentamos proposta de prorrogação, por mais 180 dias, do reconhecimento do estado de calamidade pública, uma vez que essa medida asseguraria a continuidade de ações de proteção àqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social e que necessitam de auxílios correspondentes neste momento”, escrevem os gestores Estaduais na carta a Bolsonaro.
Eis a lista dos governadores que assinam o documento:
