Portaria nr. 022 de 2020 - Promove exoneração dos servidores dos cargos de Confiança ou em Comissão da Câmara Municipal de João Câmara/RN, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de João Câmara no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nr. 03/2019,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam exonerados os servidores, a partir de 31/12/2020, dos cargos que exerciam de Confiança ou em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara/RN, visto tratarem-se de confiança, de livre nomeação e exoneração da presidência da câmara municipal.
Art. 2º. Excetua-se do art. 1º o ocupante do cargo de provimento em Comissão de Coordenador Administrativo para atender as necessidades deste Poder Legislativo municipal.
Art. 3º. A presente exoneração dar-se em 31 de dezembro de 2020.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2020.
“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.
Ver. José Gilberto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Código Identificador: 75311145
