O governo de Jair Bolsonaro tem planos para reduzir o papel dos municípios no cadastramento de beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família. Segundo documentos obtidos pelo UOL, o objetivo é reduzir custos com as políticas de proteção social.
A ideia do Ministério da Cidadania é que os próprios beneficiários se inscrevam no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) por meio de um aplicativo para celular. O sistema já foi usado pelos cidadãos ao se cadastrarem para receber o auxílio emergencial.
De acordo com o UOL, a pasta realizou uma apresentação interna na qual listou os motivos para a mudança. Entre eles, “reduzir custos de transferência de renda” e “mudar paradigma de programas assistenciais para programas de aumento da renda”.
O CadÚnico centraliza os dados de beneficiários do Bolsa Família e de outros programas sociais como o Minha Casa Minha Vida e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). O sistema reúne informações sigilosas de mais de 77 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social e pobreza.
Atualmente, os cidadãos são cadastrados nos programas sociais por meio dos Cras (Centros de Referência de Assistência Social) e de outros órgãos públicos criados para essa finalidade. Eles são entrevistados por servidores treinados.
Com a mudança, caberá a cada pessoa fazer o download do aplicativo e informar os dados pessoais, enviar fotografia de documentos, foto pessoal para reconhecimento facial e preencher o cadastro.
O aplicativo deve integrar serviços de pagamento digital como o Pix. Deve ter também uma sessão de oferta de emprego, que usará os perfis dos cidadãos nas redes sociais para oferecer as vagas.
Segundo o UOL, o aplicativo está em fase avançada para implantação. O Plano de Transformação Digital da pasta prevê que o novo CadÚnico seja concluído até julho. O Ministério da Cidadania disse que só irá se manifestar sobre as mudanças quando o novo CadÚnico for lançado.
Um dos problemas do novo sistema é que o público dos programas sociais, muitas vezes, tem dificuldade de acesso à internet. Além disso, alguns são analfabetos e precisariam de ajuda para responder aos questionários.
Algumas das questões possuem vocabulário técnico. Uma delas, “qual é a espécie de seu domicílio”, tem como opções de resposta: “particular permanente”, “particular improvisado” e “coletivo”. Caso o cidadão que estiver realizando o cadastro fique em dúvida sobre o que marcar, ele não será mais atendido por um servidor, mas por um robô.
“A tecnologia é uma questão secundária. Se puder melhorar, tem que ser feito. Mas a grande tecnologia social do CadÚnico não é um aplicativo. É a mediação por um assistente social ou técnico para entender as necessidades daquela pessoa, que muitas vezes nem sabe do que precisa”, declarou a economista Tereza Campello ao UOL.
Tereza foi ministra do Desenvolvimento Social no governo Dilma Rousseff (PT). Segundo ela, a medida seria um retrocesso. A economista destacou que as mudanças estão sendo implementadas por pessoas sem conhecimento técnico da área de políticas sociais.
A Secretaria Nacional do Cadastro Único é comandada por Nilza Emy Yamasaki, oficial de inteligência da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). O delegado da Polícia Federal Marcos Paulo Cardoso Coelho da Silva é responsável pela Secretaria de Avaliação e Gestão de Informações.
O Ministério da Cidadania disse que a escolha dos 2 nomes é “sinal de fortalecimento da seleção”, por se tratarem de servidores públicos, e “segue critérios técnicos”.
“O Cras é a porta de entrada da política de assistência social. Ao fazer o cadastro e periodicamente ir fazer a atualização, ela tem contato com um grande leque de serviços. Não é raro a gente identificar através do cadastramento uma situação de violência ou extrema pobreza”, disse ao UOL Priscila Cordeiro, integrante do Conselho Federal de Serviço Social.
José Crus, vice-presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, classificou a mudança como “tentativa de um desmonte do maior sistema de proteção social estruturado no mundo”.
“Fomos surpreendidos negativamente com essa chamada modernização, que de moderna não tem nada”, declarou.
