Ricardo Barros (Progressistas), líder do governo Bolsonaro na Câmara, disse que “nunca teve” prisão em segunda instância no Brasil.
“Só teve para prender o Lula e tirá-lo da eleição casuisticamente, em uma interpretação de 6 a 5 no Supremo Tribunal Federal”.
“A Constituição fala expressamente que ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado. A segunda instância foi um casuísmo que a Lava Jato construiu para tirar o Lula da eleição”, afirmou à CBN.
Não é verdade. A execução da pena após condenação em 2ª instância vigorou até 2009, quando o STF suspendeu o entendimento por causa do mensalão.
Em 2016, ela foi restabelecida, durante a Lava Jato, até ser derrubada em 2019, também com placar de 6 x 5 – deixando evidente a falta de entendimento entre os ministros.
Barros, que foi vice-líder do governo Lula e relator da Lei de Abuso de Autoridade, insinuou que a nova gestão de Arthur Lira, seu colega de partido, vai retomar a proposta de uma CPI da Lava Jato.
“Não vamos permitir que as conversas do Intercept da Lava Jato, que foram autenticadas pelo ministro Lewandowski, desapareçam. São crimes cometidos pela quadrilha da Lava Jato.”
