O Ministério Público Estadual registrou cerca de 650 denúncias de “fura-filas” na vacinação contra a Covid-19 em todo o Rio Grande do Norte. Os dados contemplam todo o período de imunização no estado, desde o primeiro dia, em 20 de janeiro. De acordo com o promotor de Justiça Rafael Galvão, as denúncias “estão sendo analisadas criteriosamente para, só após, serem encaminhadas para os órgãos de controle, notadamente as Promotorias de Justiça”.
O promotor explica que quem fura fila na vacinação pode ser enquadrado em alguns crimes, que vão variar a depender da forma como o fato aconteceu.
Pode haver o enquadramento em diversos crimes, de acordo com a conduta. Falsidade ideológica (daquele que presta informação falsa para ser vacinado), crime de responsabilidade (do prefeito que uso do serviço em benefício próprio), peculato (de quem desvia a vacina), abuso de autoridade (a famosa carteirada do servidor público para ser vacinado). Também pode ocorrer ato de improbidade administrativa, por ofensa aos princípios da moralidade e legalidade”, explicou Rafael Galvão.
