Deputado Gustavo Carvalho autor do projeto de lei. |
A Assembleia Legislativa do RN aprovou projeto de lei que obriga o Governo do Estado a disponibilizar no Portal da Transparência dados sobre o uso de recursos federais encaminhados para combate ao novo Coronavírus.
Outras matérias também foram apreciadas em votação realizada na manhã desta terça-feira (23).
“Essa proposta tem como objetivo ampliar a transparência do Governo do Estado sobre os recursos federais recebidos. Acho que todo governo, e esse governo já prega isso, deseja oferecer à sociedade, transparência. E quanto mais transparência, melhor”, justificou o deputado Gustavo Carvalho (PSDB), autor do projeto de lei.
Outras duas matérias de autoria do parlamentar, também foram aprovadas. A primeira denomina de Ivan Cardoso do Carvalho, a rodovia estadual RN 051, que liga o município de Poço Branco à BR-406, e a segunda dispõe sobre o fornecimento de mini prontuários aos pacientes do serviço da saúde pública.