Com o aumento dos casos de covid-19 em João Câmara, o presidente da Câmara municipal Gilberto Honorato publicou no diário oficial da Fecam nesta quinta feira (04), um novo decreto legislativo, suspendendo as sessões ordinárias da Câmara municipal de João Câmara ate 15 de março.
Sessões extraordinária poderão acontecer se houver necessidade de votação de alguns projeto urgente e de grande relevância para a população.
Nesses casos, os vereadores serão avisados previamente pelo presidente da Câmara Municipal.
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Decreto Legislativo nr. 02/2021 - Suspende sessões ordinárias como medidas preventivas de emergência e de enfrentamento ao Covid-19.
A Câmara Municipal de João Câmara, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea ‘c’ do inciso XXIV do art. 30 do Regimento Interno, aprova o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º. Fica suspensa às sessões ordinárias a serem realizadas dias 08 e 15 de março de 2021, pôr motivos da Covid-19.
Artigo 2º. Somente acontecerão se houver necessidade de votação de alguns projeto urgente e de grande relevância para a população. Nesses casos, os vereadores serão avisados previamente pelo presidente da Câmara Municipal.
Artigo 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA,
EM 03 DE MARÇO DE 2021.
Ver. José Gilberto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Código Identificador: 63770207
