Uma das mudanças promovidas pelo Congresso no pacote anticrime, proibindo que gravações ambientais sejam usadas pela acusação, deverá invalidar um vídeo em que uma adolescente de Goiânia registrou abusos por parte de um pastor.
O caso foi denunciado ontem na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Goiânia, informa o UOL. O vídeo foi gravado na semana passada.
“Deixa eu te dar um beijo bem gostoso. Você vai gostar”, diz o pastor, que tenta abraçar a menina e a beija. “Só um selinho. A gente vai começando devagarzinho, tá bom? Amém. Gostou?”
Como mostramos, ao derrubar um dos vetos de Jair Bolsonaro ao pacote anticrime, o Congresso restringiu à defesa dos réus o uso de gravações ambientais feitas sem prévia autorização da polícia ou do Ministério Público.
Na prática, vítimas de crimes não poderão usar como provas contra o agressor gravações escondidas, como a que foi feita pela adolescente — no caso, só o pastor poderia usar a gravação para escapar de uma condenação.
A O Antagonista, Edvandir Paiva, presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, disse que a mudança deixa as vítimas ainda mais vulneráveis.
“A gravação é uma defesa dela, que é vítima. Hoje, como todo mundo pode gravar no celular, é uma prevenção para o crime. O agressor pode se controlar, ao saber que está sendo gravado. Se a lei diz que não vale, pode se sentir livre, ao pensar que ninguém pode usar nada contra ele”, afirmou.
