Nunca antes na história do Fisco do Rio Grande do Norte uma auditora foi presa por desempenhar sua função.
Alyne Oliveira resolveu denunciar supostas irregularidades em contratos firmados pelo Governo do Estado e a empresa Centro Brasileiro de Educação e Cidadania, que tem como sócios o juiz Jarbas Bezerra e a servidora do Tribunal Regional Eleitoral do RN Lígia Limeira.
Um contrato envolvendo a compra de cartilhas para órgãos públicos no valor de R$ 5,6 milhões. Alyne identificou indícios de irregularidades e recomendou que o pagamento restante fosse suspenso.
A Secretaria de Tributação não deu um apalavra sobre o ocorrido e o silêncio no Governo do Estado é ensurdecedor.
Abaixo a nota de solidariedade com assinatura de quatro categorias representativas.
NOTA DE SOLIDARIEDADE
Não tenho em mim muitos desgostosposso ter falhado em tudomas ainda não estou completamente vencidaporque só uma verdade me interessaAna de Santana
O SINDIFERN – Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do Rio Grande do Norte, a ASFARN – Associação dos Auditores Fiscais do RN, a FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais e a FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, manifestam solidariedade à colega auditora fiscal Alyne de Oliveira Bautista, presa desde o dia 14 de abril por decisão judicial, mesmo sem condenação transitada em julgado.
Alyne é servidora pública estadual há 22 anos, tem uma ficha funcional limpa, jamais foi penalizada nem mesmo com uma advertência funcional, não tem ligações com o crime organizado, nunca foi condenada em quaisquer ações judiciais ao longo de sua vida, tem residência e local de trabalho fixos, e sempre pautou sua vida funcional e de cidadã pela civilidade e pelo cumprimento da lei.
A sua prisão não está relacionada a qualquer conduta de improbidade administrativa no exercício de sua função de Auditora Fiscal e, ao que tudo indica, é consequência de um desenrolar de fatos a partir de uma denúncia feita por ela em 2019 e acatada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, que resultou na suspensão de um contrato entre o Governo do Estado e uma empresa fornecedora de serviços.
A defesa impetrou um pedido de Habeas Corpus e o Fisco Estadual brasileiro aguarda serenamente o pronunciamento do Poder Judiciário norte-rio-grandense sobre o pedido de liberdade para Alyne Bautista, para que ela volte ao seu lar e possa continuar a sua vida de forma justa e honrada, como cidadã e servidora pública estadual.
SINDIFERN – Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do RNASFARN – Associação dos Auditores Fiscais do Rio Grande do NorteFEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos EstaduaisFENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital.
