Líderes na Câmara do PT, PSOL, PC do B, PSB, Cidadania e Rede declararam hoje, em nota, que o ataque de Jair Bolsonaro a Luís Roberto Barroso é um crime de responsabilidade.
Em nota, classificaram a declaração do presidente como um ameaça à independência do Poder Judiciário.
“Tal conduta é, a tal ponto grave, que foi tipificada como crime de responsabilidade pela lei 1.079/1950, em seu artigo 6º, VI: “usar de violência ou ameaça, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício”, diz a nota.
Pela manhã, ao comentar a decisão do ministro de mandar o Senado instalar a CPI da Covid, Bolsonaro, em tom de desafio, pediu que ele também determine a abertura dos processos de impeachment de ministros do STF que se acumulam no Senado.
Na nota, os líderes da oposição afirmaram que inconformismos com decisões podem ser manifestados através de críticas, “jamais de ameaças ou ações que tenham por objetivo constranger ou intimidar um juiz”.
Leia a íntegra:
“Brasília, 09 de abril de 2021
Nós, líderes de partidos políticos e blocos parlamentares comprometidos com a defesa da Constituição de nossa República, vimos a público para declarar:
1. No Estado Democrático de Direito em que se constitui nossa República (art. 1º CF), ataques e ameaças à independência do Poder Judiciário são inadmissíveis. Tal conduta é, a tal ponto grave, que foi tipificada como crime de responsabilidade pela lei 1.079/1950, em seu artigo 6º, VI: “usar de violência ou ameaça, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício”.
2. Eventuais inconformismos com decisões judiciais podem ser manifestados através de críticas, jamais de ameaças ou ações que tenham por objetivo constranger ou intimidar um juiz.
3. A decisão do Ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal, consistiu na aplicação de uma jurisprudência muito consolidada naquela Corte, como vários precedentes podem atestar. Não houve qualquer inovação ou casuísmo.
4. Em um momento gravíssimo como esse que nosso país atravessa, com milhares de brasileiros morrendo diariamente vítimas de Covid, é inacreditável que o governo federal se dedique a atacar outro Poder, em vez de investir todo o seu tempo e energia na busca de vacinas, leitos, medicamentos e oxigênio para nosso povo.
5. Quando tomamos posse de nossos mandatos parlamentares, juramos defender a Constituição. Isso significa, entre outras tarefas, garantir a independência dos Poderes constituídos. Permaneceremos vigilantes e unidos, de modo a cumprir plenamente o juramento que fizemos.
