Contadores potiguares poderão, a partir de 2021, receber uma certificação por viabilizarem, nas declarações de Imposto de Renda, doações para crianças e adolescentes. Este é o primeiro ano em que será pago o tributo já estando em vigor uma legislação proposta pelo deputado estadual Hermano Morais (PSB).
Trata-se da Lei Estadual 10.827, que instituiu no Rio Grande do Norte o Selo Contador(a) Amigo(a) da Infância e da Adolescência. A proposta foi apresentada pelo parlamentar na Assembleia Legislativa e aprovada a unanimidade no ano passado. A sanção pelo Governo do Estado se deu no último mês de janeiro.
“O Selo será concedido anualmente aos profissionais que mais indicarem empresas ou pessoas físicas para contribuírem com a transformação de parte do Imposto de Renda em doações para crianças e adolescentes. O que pode acontecer sem burocracias com o envio de valores para fundos específicos, como o FIA”, explica ele.
Esses fundos visam a captar recursos para o atendimento a políticas, programas e ações voltadas para a proteção da infância e adolescência. Pessoas físicas podem doar até 6% do imposto. No caso de pessoas jurídicas, o valor doado precisa corresponder a 1% do IR a ser pago pela empresa à Receita Federal.
De acordo com a legislação, o contador poderá utilizar a certificação para fins de propaganda e divulgação. O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 foi estendido até o dia 31 de maio.
