DECRETO 014/2021 DE 16 DE ABRIL DE 2021 DECRETO 014/2021
“Dispõe sobre novas medidas restritivas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de João Câmara/RN, e dá outras providências.”
Art. 1º - Fica determinado no âmbito do município de João Câmara/RN a aplicabilidade das normas, termos e diretrizes do
DECRETO - GP2
DIÁRIO OFICIAL – Ed. nº 1057– de 16.04.2021, DECRETO ESTADUAL Nº30.490, DE 14 DE ABRIL DE 2021, que altera o Decreto Estadual nº 30.458, de 1º de abril de 2021, e prorroga as medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID19, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º - Este Decreto permanecerá em vigor no período compreendido entre os dias 17 a 23 de abril de 2021, quando, então, serão reavaliadas pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus – COVID 19, instituídos pelo Decreto Municipal n° 007/2020;
Art. 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de 17 de abril de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Dependências do Palácio Torreão, Gabinete do Prefeito Municipal de João Câmara - RN, em 16 de abril de 2021.
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Manoel dos Santos Bernardo
Prefeito Municipal
