Senado aprovou projeto que inclui jornalistas nas atividades que podem ser registradas como MEI (Micro Empreendedores Individuais) nesta quarta-feira (14). Há ainda destaques –trechos votados separadamente– para serem analisados, mas a votação foi suspensa. Quando finalizada a votação, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
Atualmente, jornalistas que trabalham como freelancers registram empresas, emitem notas fiscais e recolhem impostos. No entanto, a lei em vigor não dá possibilidade de que eles se registrem como MEI. Para exercer a atividade, eles devem abrir micro ou pequenas empresas comuns. Também há a possibilidade de indicarem atividades relacionadas ao jornalismo para poderem se registrar como MEI.
Caso a lei seja sancionada, jornalistas que recebem renda bruta anual de até R$ 81.000 poderão recolher apenas cerca de R$ 50 mensais de impostos, pelo modelo do Simples Nacional. Segundo o relator da matéria, senador Carlos Viana (PSD-MG), a ideia é facilitar a vida dos jornalistas.
“Proporcionará ao jornalista tratamento simplificado e facilitado no exercício de sua atividade, assim como reduzirá a carga tributária suportada pelos profissionais que arriscam no dia-a-dia as suas vidas, dado o caráter cada vez mais perigoso da atividade”, escreveu em seu parecer.
Entre os pedidos de destaque que ainda serão analisados estão propostas para ampliar ainda mais o rol de atividades elegíveis para ser MEI como publicitários, contadores e outros. Os senadores tentarão um acordo para que os destaques sejam retirados ou então a votação deve ser retomada.
