O plenário da Câmara acaba de aprovar texto que abre caminho para privatização da Eletrobras. Foram 313 votos favoráveis e 166 contrários. Faltam votar os destaques. Depois, cabe ao Senado analisar a proposta.
O texto aprovado foi um projeto substitutivo à medida provisória do governo. O conteúdo analisado é praticamente o mesmo do projeto que o governo Bolsonaro enviou em 2019 para privatizar a estatal (PL 5.877/19) — e que não foi apreciado pelos deputados — e reciclou em forma de MP.
Por exemplo: pela proposta, a privatização será executada por meio do aumento do capital social. Novas ações serão vendidas no mercado sem a participação da empresa, até que a União deixe de ser acionista majoritária.
Mesmo assim, o governo ainda terá uma ‘ação preferencial’, também chamada de golden share, que lhe garante poder de veto em decisões consideradas estratégicas.
Eletronuclear e Itaipu permanecerão sob controle da União.
O BNDES será responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização, e poderá contratar serviços técnicos com esse objetivo.
Arthur Lira anunciou ontem (18) no Twitter que a MP estava pautada para hoje.
O Antagonista
