João Câmara: Decreto prorroga as medidas restritivas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 23/2021

“Prorroga as medidas restritivas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de João Câmara/RN, e dá outras providências.”

 

MANOEL DOS SANTOS BERNARDO, Prefeito do Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, caput, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,.

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica determinado no âmbito do município de João Câmara/RN a prorrogação das normas, termos e diretrizes do Decreto Municipal n° 020/2021, de 13 de maio de 2021;

Art. 2º - A vigência deste Decreto será entre os dias 28 de maio de 2021 a 04 de junho 2021, quando, então, serão reavaliadas pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus – COVID 19, instituídos pelo Decreto Municipal n° 007/2020;

Art. 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de 28 de maio de 2021, revogadas as disposições em contrário.

 

Dependências do Palácio Torreão, Gabinete do Prefeito Municipal de

 

João Câmara-RN, em 27 de maio de 2021.

 

MANOEL DOS SANTOS BERNARDO

Prefeito Municipal 

Publicado por:
Márcia Andresia da Costa
Código Identificador:0DFDC3C6

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/05/2021. Edição 2534
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