A vigência do contrato será de 07 meses com o valor mensal de R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS), perfazendo um valor global de R$ 8.400,00 (OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS).
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº: 250500002
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº: 250500002
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, concomitante com o Decreto Presidente da Republica nº 9.412/2018
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA
CONTRATADO: MISAEL PEREIRA DE ARAUJO
OBJETO: Contratação Empresa para prestação de serviço de publicidade e propaganda de matérias institucional desta Câmara Municipal, que poderão ser veiculadas e/ou postadas na imprensa local, estadual e nacional, tanto em meio impresso como eletrônico.
VIGÊNCIA: 07 MESES
VALOR MENSAL: R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS)
VALOR TOTAL: R$ 8.400,00 (OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROJETO ATIVIDADE: 01 031 0001 1001
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00
FONTE: 100
JOÃO CAMARA/RN, 01 de junho de 2021.
ASSINATURAS:
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA - CONTRATANTE
CPNJ nº 08.587.271/0001-05
MISAEL PEREIRA DE ARAUJO - CONTRATADO
CPNJ nº 19.804.884/0001-65
PUBLICADO NO MURAL DESTA CASA LEGISLATIVA
JOÃO CAMARA/RN, 01 de junho de 2021.
TÁZIA CRISTINA DAMASCENO SIVA
CHEFE DE GABINETE
Código Identificador: 78462106
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº: 250500002
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA
RUA VEREADOR JOSE SEVERIANO DA CAMARA, CENTRO, JOÃO CAMARA/RN, CEP: 59.550-000 TELEFONE: (84)3262-2133
CNPJ: 08.587.271/0001-05
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº: 250500002
CREDOR: MISAEL PEREIRA DE ARAUJO
CPF/CNPJ: 19.804.884/0001-65
VALOR: R$ 8.400,00 (OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS)
OBJETO: Contratação Empresa para prestação de serviço de publicidade e propaganda de matérias institucional desta Câmara Municipal, que poderão ser veiculadas e/ou postadas na imprensa local, estadual e nacional, tanto em meio impresso como eletrônico.
O PRESIDENTE da CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,
CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, concomitante com o Decreto Presidente da Republica nº 9.412/2018;
"para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alinea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de ummesmo serviço, compra ou alienaçao de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada só vez nº 9.648/98)
CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;
RESOLVE:
01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.
02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2021.
03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.
JOÃO CAMARA/RN, em 27 de maio de 2021.
Código Identificador: 53001277
