CONSIDERANDO o Decreto nº 30.676, de 22/06/2021, que prorroga a vigência do Decreto Estadual nº 30.562, de 11 de maio de 2021, estabelece cronograma de retomada dos setores de eventos e dá outras providências
DECRETA:
Art. 1º - Fica determinado no âmbito do município de João Câmara/RN a aplicabilidade das normas, termos e diretrizes do DECRETO ESTADUAL Nº 30.676, DE 22 DE JUNHO DE 2021, que prorroga a vigência do Decreto Estadual nº 30.562, de 11 de maio de 2021, estabelece cronograma de retomada dos setores de eventos e dá outras providências.
Art. 2º - A vigência deste Decreto será entre os dias 27 de junho de 2021 a 07 de julho 2021, quando, então, serão reavaliadas pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus – COVID 19, instituídos pelo Decreto Municipal n° 007/2020;
Art. 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de 27 de junho de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Dependências do Palácio Torreão, Gabinete do Prefeito Municipal de João Câmara-RN, em 24 de junho de 2021.
MANOEL DOS SANTOS BERNARDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcia Andresia da Costa
Código Identificador:A5B6675D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/06/2021. Edição 2553
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