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EXTRATO DO CONTRATO
§ UNICO, DO ARTIGO61, DA LEI N° 8.666/93,COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
Dispensa Nº 19 / 2021 - CONTRATO N° 35 / 2021
PROCESSON° 26 / 2021
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de João Câmara/RN
CONTRATADA: NATÁLIA FERNANDES GALVÃO DE LIMA CHACON
CPF: 079.785.674-94
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA/RN, O IMÓVEL ESTÁ LOCALIZADO NA PRAÇA MONSENHOR FREITAS, Nº 276 - BAIRRO CENTRO, JOÃO CÂMARA/RN.
O IMÓVEL PERTENCE A SENHORA NATÁLIA FERNANDES GALVÃO DE LIMA CHACON. DIANTE DESSA NECESSIDADE DE ATENDER MELHOR O CONTRIBUINTE, OFERECER CONDIÇÕES DE LOCAR OS SERVIDORES DESTA SECRETARIA PARA MELHOR ATENDIMENTO E ESPAÇO COM INFRAESTRUTURA, E QUE COMPORTE AS DEMANDAS BEM COMO, AS NOVAS PROVENIENTE IMPLANTAÇÃO DO IPTU, QUANTO A EMISSÃO DE CARNÊS, COBRANÇAS E ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, SETOR PARA FUNCIONAMENTO DA DÍVIDA ATIVA, ATENDIMENTO NAS EMISSÕES DE NOTAS FISCAIS E SENHAS, SALA PARA O BOM FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO NAS FISCALIZAÇÕES, GUARDA DE DOCUMENTOS E ARQUIVO, ASSIM ATENDENDOS AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO
BASE LEGAL: Art. 24, X, da Lei federal 8.666/93, com suas alterações posteriores.
VALOR GLOBAL: 38.500,00 – (trinta e oito mil e quinhentos reais), sendo R$ 3.500,00 por mês.
VIGÊNCIA:09/02/2021 a 31/12/2021 (11 meses).
ASSINATURAS: Pelo Contratante: MANOEL DOS SANTOS BERNARDO (Prefeito Municipal) e Pela Contratada: NATÁLIA FERNANDES GALVÃO DE LIMA CHACON.
Publicado por:
Marcelo Henrique Viana da Silva
Código Identificador:CBF42CBF
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/03/2021. Edição 2473
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