O TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas) publicou ontem uma resolução em que dobra o auxílio-alimentação dos magistrados estaduais. Com a decisão, o valor vai de R$ 1.520,22 para R$ 3.040,44 ao mês. Para o desembargador Klever Loureiro, presidente do TJ-AL, juízes ganham “pouco”, se comparado a outras atividades do setor privado.
O valor do auxílio é definido com base no salário de um juiz no início de carreira (hoje, de R$ 30.404,42). A resolução determinou que o benefício seria equivalente a 10% do salário. Antes, era de 5%. A resolução, assinada por Loureiro, afirma que a “implantação integral do auxílio [está] condicionada à disponibilidade orçamentária e conveniência da Administração, observada a simetria constitucional com o Ministério Público e obedecida a limitação temporal da Lei Complementar 173/2020 [que proíbe aumentos de despesa com pessoal durante pandemia]”.
Quando o aumento for posto em prática, o auxílio-alimentação da magistratura alagoana passará a ser do mesmo valor de outro benefício já dado aos juízes, o “auxílio plano de saúde”, pago também no valor de R$ 3.040,44. Além disso, há um valor de R$ 6.080,88 pago por “gratificação de acervo” a juízes.
Esse benefício, aprovado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2020, é uma “compensação financeira” aos juízes pelo exercício cumulativo de atribuições. Segundo dados do portal da Transparência do TJ-AL, um juiz em início de carreira em Alagoas recebe um valor líquido mensal, somando vencimentos e auxílios, de no mínimo R$ 28,8 mil.
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