Foto: reprodução/CNN BrasilO presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou, na noite desta sexta-feira (20), que não antevê critérios que justifiquem o andamento do processo de impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moares apresentado hoje pelo Palácio do Planalto.
“Terei muito critério e, sinceramente, não antevejo fundamentos técnicos, políticos e jurídicos para impeachment do ministro do Supremo, como também não antevejo em relação a impeachment de presidente da República”, afirmou o senador a jornalistas em entrevista concedida em São Paulo.
No último sábado (14), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) postou em suas redes sociais que entraria com pedidos de impeachment contra os ministros do Supremo Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. No entanto, por enquanto houve apenas o pedido contra Moraes.
No documento, Bolsonaro diz que “não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito. Ele prometeu a essa Casa e ao povo brasileiro proteger as liberdades individuais, mas vem, na prática, censurando jornalistas e cometendo abusos contra o presidente da República e contra cidadãos que vêm tendo seus bens apreendidos e suas liberdades de expressão e de pensamento tolhidas”.
Pelo rito legal, o pedido é protocolado na presidência do Senado. Depois, remetido para a secretaria-geral da Mesa para autuação e começa então a tramitar como uma petição dentro do Senado.
Apesar de dizer que não antevê motivos que justifiquem o processo, Pacheco afirmou que ouvirá os responsáveis técnicos para analisar o caso. “Cumprirei meu papel como presidente do Senado”, afirmou Pacheco.
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