Jair Bolsonaro fez uma cerimônia com pompa para a assinatura da medida provisória que criou o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, batizado de “Habite Seguro”. O programa, que prevê R$ 100 milhões em subsídios em 2021, estabelece condições especiais para a compra da casa própria por policiais, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais.
“A casa própria, mais que um sonho, é uma necessidade para todos nós”, disse o presidente da República, acrescentando que o projeto seria inspirado na “bancada da segurança pública”. De fato, ao longo dos anos, surgiram várias iniciativas que buscavam facilitar o acesso de profissionais da segurança à moradia.
Ainda em 2015, o então deputado federal Major Olimpio relatou projeto que reuniu oito propostas de vários colegas de bancada sobre o tema — algumas criavam uma categoria especial do Minha Casa Minha Vida, outros a criação de um fundo específico para financiamento.
Olimpio, porém, estruturou uma proposta mais abrangente, envolvendo justamente a abertura de linhas de crédito para esse grupo. Em seu relatório, escreveu que o objetivo era a “viabilização de habitações, ou por programas habitacionais, ou por linha de financiamento, para os profissionais de segurança pública”.
“Ter a possibilidade de um programa que viabilize para esses profissionais uma maneira de adquirir a casa própria, em localização segura, e que permita exercer sua profissão com o mínimo de dignidade e proteção que o Estado deveria proporcionar como condição daqueles que agem em seu nome, é medida de justiça”, justificou.
O parlamentar propôs na ocasião um subsídio de R$ 500 milhões por ano para financiar parte dos juros dos empréstimos bancários, considerando três faixas diferentes de renda — redutor de 80% para imóveis de até R$ 150 mil, 60% para até R$ 250 mil e 30% para até R$ 400 mil. O financiamento seria de até 420 meses.
O parecer de Olimpio foi aprovado na Comissão de Segurança Pública em 2017 e encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Celso Maldaner (MDB-SC) virou o relator, mas nunca se manifestou sobre a matéria. Em junho de 2019, após articulação da bancada, foi escolhido como novo relator o deputado bolsonarista Vitor Hugo, então líder do governo.
Major Olimpio, eleito senador em 2018, morreu em 18 de março deste ano, vítima da Covid. Uma semana antes de sua morte, Lira instalou a CFT, que recebeu a matéria de Hugo sem qualquer manifestação — o deputado havia deixado a comissão ainda em fevereiro de 2020.
Curiosamente, a matéria ressurge agora pelas mãos do presidente da República, que havia rompido com Olimpio, por suas seguidas críticas ao governo. No evento de ontem, Bolsonaro não fez qualquer menção ao ex-aliado.
