O governo do Rio Grande do Norte editou, nesta segunda-feira (27), um decreto regulamentando a venda direta do etanol das usinas para os postos de combustíveis, sem precisar passar antes pelas distribuidoras.
A medida foi autorizada em todo o país por meio de uma MP, publicada no dia 12 de agosto pelo Governo Federal, que permite que produtores e importadores de etanol hidratado possam comercializá-lo diretamente com os postos de combustíveis, sem ter de passar pelas distribuidoras.
“Apesar de o governo estadual não ter gerência sobre os valores dos derivados de petróleo, que seguem legislação federal de competência da Petrobras, o etanol, além de combustível, é também parte constitutiva da gasolina e a comercialização segue regras estaduais”, afirmou ainda a governadora.
O RN é o primeiro estado a regulamentar essas operações, seguindo medida provisória anunciada pelo Governo Federal.
